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STJ INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR DE PROMOTOR PARA ARQUIVAR INVESTIGAÇÃO

Homem bêbado bateu carro junto com representante do MP

Escândalo: Um promotor de Faxinal(PR),após participar de festa de casamento de uma colega num restaurante em Santo Antônio da Platina, cedeu o carro a um amigo que estaria embriagado.A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, nesta segunda-feira, dia 31,não acolheu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por ele que buscava o arquivamento de procedimento investigatório que apura flagrante de motorista embriagado que dirigia seu veículo.
De acordo com a denúncia, o condutor do veículo foi preso em flagrante por estar conduzindo automóvel em via pública sob a influência de álcool, trafegando, inclusive, na contramão. O promotor, além de ser proprietário do veículo, ocupava o assento do carona no momento do flagrante.Ele teria ameaçado policiais no momento da abordagem.
O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) rejeitou o pedido, submeteu os autos ao Colégio de Procuradores de Justiça para revisar o pedido do MP e determinou, também, a remessa de cópia dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público para apuração de eventual infração administrativa.
No STJ, o promotor alegou, em síntese, que a falta de base empírica para o oferecimento da denúncia confere efeito vinculante ao pedido de arquivamento e que a revisão do pedido pelo TJPR também seria ilegal, por ferir o artigo 12, XI, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).
A ministra Laurita Vaz entendeu que o reconhecimento, ou não, de justa causa para a formação da suspeita de um crime que justifique o MP levar a investigação adiante exige profundo exame do contexto probatório dos autos, o que, segundo ela, excede os limites do exame do pedido liminar.
“A análise do pleito, de razoável complexidade, excede os limites do exame do pedido liminar, devendo ser realizada em momento oportuno pelo relator designado, após a devida instrução do writ”, disse a ministra.
O relator do habeas corpus é o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, componente da Quinta Turma.
MAIS DETALHES NA NOITE DESTA QUARTA-FEIRA

TIPO:  POLICIAL 
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