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JAPIRA GOV LAURO DE CARVALHO : REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA VAI BENEFICIAR 227 FAMÍLIAS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o que é?

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titularização de seus ocupantes, e modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

POIS BEM : A Prefeitura de Japira vai regularizar a situação de 227 familias com o Título de Propriedade, para isso convida para a Assembléia com a equipe da empresa Formata parceira da Cohapar, para regularização fundiária de terrenos, da Vila Esperança, Vila Nova e Distrito do Novo Jardim do município.

Assessoria de Imprensa de Japira.

 

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