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STO ANTÔNIO DA PLATINA : GEPATRIA AJUÍZA AÇÕES CONTRA EX-PREFEITOS E EX-FUNCIONÁRIOS DA AMUNORPI

Investigação aponta utilização, com desvio de finalidade, de diárias e passagens aéreas custeadas com recursos públicos

O núcleo de Santo Antônio da Platina do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), órgão do Ministério Público do Paraná, ajuizou três ações civis públicas contra ex-prefeitos da região e ex-funcionários da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) por utilização, com desvio de finalidade, de diárias e passagens aéreas custeadas com recursos públicos.

Desde 2015, o MPPR vem apurando irregularidades cometidas na Amunorpi, entidade privada mantida com verbas públicas repassadas pelos 26 municípios associados. Dado o grande número de ilegalidades envolvendo desvio de recursos públicos, as investigações foram divididas por categorias de irregularidades cometidas. Várias ações civis públicas e denúncias criminais já foram propostas pelo Gepatria.

Requeridos – Duas das ações têm os mesmos dez réus, sendo três ex-funcionários da Amunorpi e sete ex-prefeitos dos municípios de Tomazina (das gestões 2009-2012 e 2013-2016), Barra do Jacaré (2009-2012 e 2013-2016), Siqueira Campos (2005-2008 e 2009-2012), Joaquim Távora (2009-2012), Ribeirão do Pinhal (2009-2012 e 2013-2016), Guapirama (2009-2012) e Wenceslau Braz (2009-2012 e 2013-2016). A terceira ação, além dos réus das outras duas, inclui ainda dois ex-vereadores de Pinhalão (do mandato de 2013 a 2016) e um ex-prefeito de Pinhalão (das gestões 2009-2012 e 2013-2016).

O Ministério Público aponta o desvio de finalidade de várias viagens realizadas pelos ex-gestores, além do pagamento das despesas dessas viagens, por meio de repasses para a Amunorpi, concomitante com o pagamento de diárias para a mesma finalidade (duplicidade de pagamento).

As investigações identificaram que o Município de Tomazina, por intermédio da Amunorpi, realizou pagamentos relativos a despesas de viagens e hospedagens para diversas cidades turísticas, como Carlópolis-PR, Canela-RS, Maceió-AL, Fortaleza-CE, Vilhena-RO e Rio de Janeiro-RJ, certamente motivadas por interesses particulares do então gestor. Além disso, foi identificado o pagamento, por intermédio da Associação, de quatro ingressos para um jogo do Atlético Paranaense, em Curitiba, em benefício da esposa e dos filhos do mesmo ex-prefeito de Tomazina.

Viagens internacionais – Na ação relacionada aos pagamentos realizados pelo Município de Pinhalão, foram abordados os pagamentos ilegais de despesas com viagens realizadas pelo ex-prefeito. Foram constatadas despesas de natureza particular ou sem interesse público com viagens para Imperatriz-MA, Vilhena-RO, Cuiabá-MT e Juína-MT, bem como com viagens internacionais para Roma, Israel e Dubai. Houve ainda pagamentos de despesas com viagens de terceiros não relacionados à administração pública, como um irmão, filhos e a esposa do ex-prefeito.

A terceira ação trata de pagamentos, por intermédio da Amunorpi, de despesas de viagens para um ex-prefeito da Barra do Jacaré. Embora não haja indícios de finalidade particular nas viagens, constatou-se que o então gestor recebeu diárias para realizar referidas viagens, mesmo o Município já tendo repassado valores para a Amunorpi custear as despesas de hospedagem.

O MPPR requer, entre outras medidas, a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além do ressarcimento integral do dano e do pagamento de danos morais.

Os valores pagos irregularmente, atualizados, correspondem a R$ 61.532,16, R$ 132.205,01 e R$ 559.757,43, respectivamente, ultrapassando, portanto, a soma de R$ 750 mil.

Colaboração TanoSite

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